Termos de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso:

• "Site": refere-se ao website benipe.com.br e todos os seus subdomínios
• "Benipe", "nós", "nosso": refere-se à Benipe Tecnologia
• "Usuário", "você": refere-se a qualquer pessoa que acesse ou utilize o Site
• "Conteúdo": inclui textos, imagens, vídeos, gráficos, código e qualquer material disponibilizado no Site
• "Serviços": refere-se aos serviços oferecidos pela Benipe através do Site

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade. Caso seja menor de 18 anos, você declara ter autorização de seu responsável legal para utilizar o Site. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo sua responsabilidade verificá-los periodicamente.

3. Descrição dos Serviços

A Benipe Tecnologia oferece:

• Conteúdo informativo sobre tecnologia e inovação (blog)
• Newsletter com atualizações e novidades
• Serviços de desenvolvimento web e consultoria digital
• Canal de contato para atendimento

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, não cabendo qualquer indenização ao Usuário.

4. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a: textos, artigos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, vídeos, gráficos, layout, código-fonte e software, é de propriedade exclusiva da Benipe Tecnologia ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, incluindo a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir, modificar ou distribuir o Conteúdo sem autorização prévia e escrita
• Utilizar o Conteúdo para fins comerciais sem autorização
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas
• Criar obras derivadas baseadas no Conteúdo
• Fazer engenharia reversa de qualquer software disponibilizado

O uso não autorizado do Conteúdo constitui violação de direitos autorais e propriedade intelectual, sujeitando o infrator às penalidades civis e criminais cabíveis.

5. Conduta do Usuário

Ao utilizar o Site, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Não utilizar o Site para fins ilícitos ou não autorizados
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Não transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Não realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS)
• Não coletar dados de outros usuários sem autorização
• Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
• Respeitar os direitos de terceiros

A violação destas regras poderá resultar em bloqueio de acesso ao Site, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

6. Conteúdo de Terceiros e Links Externos

O Site pode conter links para sites de terceiros ou conteúdo produzido por terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência e não implicam endosso ou responsabilidade da Benipe pelo conteúdo, produtos ou serviços oferecidos por esses sites. Recomendamos que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que visitar.

7. Isenção de Garantias

O Site e seu Conteúdo são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira:

• Não garantimos que o Site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros
• Não garantimos a precisão, completude ou atualidade do Conteúdo informativo
• O Conteúdo do blog tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento profissional
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no Conteúdo do Site

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a Benipe Tecnologia não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios
• Danos resultantes de acesso não autorizado ou alteração de transmissões ou dados
• Condutas ou conteúdo de terceiros no Site
• Indisponibilidade temporária do Site por motivos técnicos ou de força maior

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita nossa responsabilidade por dolo, culpa grave ou nas hipóteses em que a limitação seja vedada por lei.

9. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e manter a Benipe Tecnologia, seus diretores, funcionários e parceiros indenes de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) sua violação destes Termos de Uso; (ii) sua violação de direitos de terceiros; ou (iii) sua conduta no Site.

10. Contratação de Serviços

A contratação de serviços específicos da Benipe Tecnologia (desenvolvimento web, consultoria, etc.) será regida por contratos próprios, que estabelecerão os termos, condições, prazos e valores aplicáveis. Estes Termos de Uso não substituem nem conflitam com contratos específicos firmados entre as partes.

11. Comunicações

Ao fornecer seu e-mail através do Site (formulário de contato ou newsletter), você concorda em receber comunicações eletrônicas da Benipe Tecnologia. Você pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento, clicando no link de descadastro presente nos e-mails ou entrando em contato conosco.

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site. O uso continuado do Site após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos novos Termos. Recomendamos verificar esta página periodicamente.

13. Disposições Gerais

13.1 Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Benipe Tecnologia quanto ao uso do Site.

13.2 Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3 Renúncia: A falha da Benipe em exercer ou exigir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

13.4 Cessão: Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a terceiros sem restrições.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme previsto no art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

16. Marco Civil da Internet

Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Benipe Tecnologia mantém registros de acesso ao Site pelo prazo de 6 (seis) meses, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, podendo disponibilizá-los apenas mediante ordem judicial.