Termos de Uso
Condições gerais de uso do site Benipe
Termos de Uso
Última atualização: 27 de julho de 2025
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1 Definições
"Site": Refere-se ao website Benipe, acessível através do domínio benipe.com.br e suas subdivisões.
"Usuário": Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse e utilize o site.
"Conteúdo": Todas as informações, textos, imagens, vídeos, notícias e demais materiais disponibilizados no site.
"Benipe": A empresa responsável pela operação e manutenção do site, com sede em São Francisco, MG.
2 Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site Benipe, você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade.
Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre você e a Benipe. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, deve cessar imediatamente o uso do site.
Importante: A utilização continuada do site após alterações nestes termos constitui aceitação das novas condições.
3 Descrição do Serviço
O Benipe é um site informativo que oferece:
Notícias e artigos sobre tecnologia, dicas do dia a dia e tendências atuais
Serviços de consultoria digital e desenvolvimento web
Suporte técnico especializado
Canal de comunicação através de formulário de contato
A Benipe reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
4 Obrigações do Usuário
Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a:
É PROIBIDO:
Utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo sem autorização
Enviar conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório
Interferir no funcionamento normal do site
Coletar dados de outros usuários sem consentimento
5 Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no site Benipe, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, software e design, é de propriedade exclusiva da Benipe ou de seus licenciadores.
Proteção Legal: Todo o conteúdo está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.
É permitido ao usuário:
Visualizar e navegar pelo conteúdo para uso pessoal e não comercial
Compartilhar links diretos para artigos e páginas do site
Fazer citações com devida atribuição e link para a fonte
6 Limitação de Responsabilidade
O site Benipe é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. A Benipe não se responsabiliza por:
Interrupções ou indisponibilidade temporária do serviço
Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do site
Precisão, completude ou atualidade das informações
Conteúdo de sites de terceiros acessados através de links
A responsabilidade da Benipe fica limitada ao valor pago pelo usuário pelos serviços contratados, quando aplicável.
7 Proteção de Dados Pessoais
A Benipe está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
LGPD: Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.
Os usuários têm direito a:
Acessar seus dados pessoais armazenados
Solicitar correção de dados incorretos
Requerer exclusão de dados desnecessários
Revogar consentimento para tratamento de dados
8 Modificações dos Termos
A Benipe reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.
Notificação: Recomendamos que os usuários revisem periodicamente estes termos para se manterem informados sobre eventuais alterações.
O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.
9 Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, fica eleito o foro da comarca de São Francisco, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10 Canais de Contato
Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso ou questões relacionadas ao site, entre em contato através dos seguintes canais:
Estes Termos de Uso são válidos e eficazes a partir de 27 de julho de 2025.
Documento elaborado em conformidade com a legislação brasileira vigente.
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